PONTO FACULTATIVO DIAS 24 E 31 DEZEMBRO DE 2025
Fonte:
Diário Oficial 19/12/2025
Publicado o Decreto Nº 57.444 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Rio de Janeiro nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Publicado o Decreto Nº 50.061 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais do Rio de Janeiro nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, devido às festas de final de ano.
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