PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Fonte:
DOMRJ 18/12/2019
DECRETO RIO Nº 47007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24,
30 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades deSaúde da Rede Pública Municipal.